O governo federal passou a aplicar um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina, em medida que entrou em vigor após publicação oficial. A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 1.496, divulgada no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2026, e terá validade de dois meses.
A portaria detalha a regulamentação da medida provisória publicada em 13 de maio, que prevê a concessão de subvenções aos combustíveis. O principal objetivo apontado pelo texto é frear a elevação dos preços motivada pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã.
Quem recebe e limites do pagamento
Segundo a norma, o benefício será direcionado a produtores e importadores de gasolina. A portaria também determina restrições ao valor repassado: o montante pago não poderá superar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível.
A vigência de dois meses começa a contar a partir da publicação da portaria, período no qual o mecanismo de subsídio deverá permanecer ativo, conforme estabelece o ato administrativo. A medida operacionaliza, portanto, o conteúdo da medida provisória que tratou inicialmente do apoio financeiro para mitigar efeitos da alta internacional dos preços do petróleo e derivados.
Ao especificar que o pagamento será limitado ao efeito dos tributos federais, a portaria impõe um teto técnico ao subsídio, buscando alinhar o repasse ao custo fiscal equivalente aos encargos na produção e na importação da gasolina.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 1.496, o governo formaliza o método de distribuição do subsídio e os beneficiários que poderão receber o valor por litro durante o período estabelecido.
Os detalhes operacionais sobre prazos para solicitação, forma de comprovação e cronograma de pagamento deverão seguir as orientações previstas na própria portaria e em eventuais instruções complementares emitidas pelos órgãos competentes.
Com informações de Agência Brasil
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