Governo institui Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no SUS

O governo federal instituiu, em 10 de junho de 2026, a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente para todo o Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a melhoria contínua do atendimento e a redução de riscos e danos evitáveis.

A nova política deverá ser adotada de forma progressiva por serviços públicos e privados vinculados ao SUS, incluindo instituições filantrópicas, civis, militares e unidades de ensino e pesquisa. O objetivo central é diminuir incidentes e eventos adversos na assistência, além de promover um cuidado mais eficiente e centrado no cidadão.

Diretrizes

Entre as orientações previstas na portaria estão:

• a incorporação da qualidade e da segurança do paciente nos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS;
• o fortalecimento da governança interfederativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
• a adoção de tecnologias digitais e inovação no cuidado em saúde.

Outro eixo destacado pela medida é o incentivo à participação ativa de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas, com vistas a ampliar a segurança e a transparência no atendimento.

Implementação

A política será operacionalizada por meio de dimensões estratégicas que englobam governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Essas dimensões se desdobram em eixos de ação que orientarão a execução da política em todos os níveis de atenção, do cuidado primário ao hospitalar e domiciliar.

A portaria também indica áreas prioritárias de atuação:

• segurança na atenção primária, na rede hospitalar, em serviços de urgência e no atendimento domiciliar;
• uso seguro de medicamentos;
• prevenção de infecções relacionadas à assistência em saúde;
• identificação correta do paciente;
• comunicação efetiva entre equipes de saúde.

Monitoramento

A implementação será compartilhada de forma progressiva entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Saúde terá a coordenação da estratégia nacional, definindo indicadores, oferecendo apoio técnico aos entes federativos e promovendo ações de capacitação e sensibilização.

A medida tem como finalidade alinhar iniciativas já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e promover um avanço estruturado na qualidade do atendimento no SUS.

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