O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinaram, na quinta-feira (6), termo de cooperação que prevê a instalação de postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) na capital e no interior.
O documento foi formalizado durante ato no Ceac Rodoviária, em Aracaju, com as assinaturas da secretária da Administração, Lucivanda Nunes, e da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.
Objetivo da parceria
A cooperação busca ampliar a cultura da conciliação e da mediação, oferecendo à população canais para a solução consensual de conflitos. Caberá ao Governo disponibilizar estrutura física, mobiliário, materiais e equipe técnica nas unidades do Ceac. Ao TJSE compete incentivar as práticas de conciliação, homologar os acordos firmados nos postos e acompanhar tecnicamente as atividades.
De acordo com Lucivanda Nunes, os dois primeiros postos avançados do Cejusc serão inaugurados em janeiro, nos Ceacs Rodoviária e RioMar, com a presença do governador Fábio Mitidieri.
Capacitação de servidores
Para formar mediadores que atuarão nos novos postos, a Escola de Governo de Sergipe e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE) lançaram edital de chamamento público. Podem se inscrever, de 10 a 17 de novembro, servidores efetivos do Executivo estadual com curso superior reconhecido pelo MEC. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Escola de Governo, com envio da documentação para escoladegoverno@sead.se.gov.br.
O processo seletivo terá duas etapas eliminatórias e classificatórias. Inicialmente, serão escolhidos 24 servidores — dentre os 40 primeiros inscritos — para o curso de 40 horas presenciais no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju, das 7h às 13h. Após a conclusão, seis participantes seguirão para estágio supervisionado de 60 horas e poderão ser designados mediadores nos Ceacs: quatro em Aracaju, um em Itabaiana e um em Lagarto.
A formação seguirá o padrão definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os aprovados receberão certificado de mediador judicial e cadastro no sistema ConciliaJud.
Para a juíza coordenadora do Cejusc Aracaju, Hercília Brito, a conciliação reduz custos, acelera a resolução de demandas e preserva a autonomia das partes. O diretor-geral da Escola de Governo, Wellington Mangueira, destacou que a iniciativa contribui para a construção de uma cultura de paz.
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