Impasse na modelagem do certame atrasa a publicação do edital do Terminal de Contêineres 10 no Porto de Santos. A ABTP pressiona autoridades federais por uma definição urgente, enquanto agentes do setor aguardam o avanço desde o ano passado.
A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) solicita com urgência que as autoridades federais lancem o edital do leilão do Terminal de Contêineres 10 (Tecon 10) do Porto de Santos. A finalização da estruturação da concessão é aguardada desde o ano passado por agentes do setor portuário e da indústria brasileira, mas o avanço da licitação enfrenta um impasse relacionado à modelagem do certame.
A estrutura de disputa, inicialmente proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), já recebeu aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União), porém sofreu a interferência da Casa Civil, o que pode levar o caso de volta à análise da Corte de Contas. Essa situação deve provocar um atraso ainda maior no leilão, que tinha previsão inicial para ocorrer no final de 2025, foi adiado para março deste ano e pode se estender até 2027.
A ABTP avalia que a demora na publicação do edital está impedindo novos investimentos na logística. A associação acredita que o processo já transcorreu por todas as instâncias necessárias – Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos, Casa Civil e TCU – e que apenas a publicação das diretrizes do leilão é esperada.
“É fundamental que as autoridades se entendam e publiquem o edital o quanto antes. Esse atraso causa prejuízos não só ao Porto de Santos, mas a toda a cadeia logística do Brasil, pois impede investimentos relevantes e, por consequência, a expansão da capacidade operacional no principal porto do país”, afirma o diretor-presidente da ABTP.
A ABTP, que reúne 107 empresas associadas, destaca que cerca de 29% da balança comercial brasileira é movimentada pelos terminais do Porto de Santos, que opera atualmente no limite de sua capacidade, com movimentação anual de aproximadamente 6 milhões de TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit). Com a realização do leilão do Tecon 10, espera-se um investimento de R$ 5,64 bilhões, o que, segundo a associação, ampliará a capacidade do terminal em 3,5 milhões de TEUs.
A expectativa é que o vencedor do leilão assine um contrato de 25 anos, permitindo intervenções que tornarão o Porto mais eficiente, como dragagens na área de manobra e nos berços de atracação do novo terminal. Jesualdo projeta que a nova operação será crucial para absorver o fluxo comercial que deve aumentar com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
“Seguir postergando essa decisão sobre o leilão também resulta em muitos outros incontáveis prejuízos para o país, em um momento de ampliação de acordos internacionais e expansão dos negócios em comércio exterior”, enfatiza a associação.
Em relação ao modelo do leilão, o TCU havia aprovado a modelagem em dezembro de 2025, concordando com o formato proposto, que incluiu duas rodadas e vetos a operadores que já atuam no Porto de Santos na primeira etapa do leilão. Os agentes poderiam participar da segunda fase apenas se não houvesse ofertas vencedoras na primeira rodada. O Tribunal entendeu que um leilão totalmente aberto poderia contribuir para a verticalização do porto e a concentração de investimentos em poucas empresas.
Essa situação mobilizou empresas multinacionais de navegação, frentes parlamentares, associações do setor e embaixadas europeias, que pressionaram o TCU por um modelo mais aberto, defendendo a livre concorrência. Alguns grupos consideram questionar as restrições na Justiça.
O processo passou por uma reviravolta em 7 de maio, quando o modelo aprovado no TCU foi alterado pelo governo, que, através da Casa Civil, recomendou a eliminação das restrições à disputa e a liberação da participação de todas as empresas, desde que os operadores que já atuam no local concordem em desinvestir suas posições atuais.
A recomendação da Casa Civil foi encaminhada à Antaq, que está analisando a validade da sugestão. Caso a agência decida modificar as condições do certame, o caso poderá retornar ao TCU, que já sinalizou a intenção de avaliar eventuais alterações.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informou que o governo precisa publicar o edital em julho ou agosto para que o leilão ocorra ainda em 2026. Se o caso retornar ao TCU, esse cronograma pode atrasar e o certame pode ser postergado para 2027.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →