A partir de hoje (23), os cidadãos poderão monitorar as desonerações tributárias por meio do novo Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, lançado pelo Ministério da Fazenda. Essa ferramenta oferece informações sobre quem recebe benefícios fiscais e como esses recursos estão distribuídos entre diferentes setores, regiões e programas.
O painel é resultado da consolidação de dados da Receita Federal e visa a promover a transparência e a avaliação das políticas públicas, especialmente em um momento de debate sobre o impacto dos incentivos tributários nas contas do governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo uma variedade de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias. Entre os principais dados divulgados estão:
- R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
- 87 programas analisados pela plataforma;
- Cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
- 46% dos recursos direcionados a setores de baixa intensidade tecnológica;
- 59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A nova plataforma permite cruzamentos de dados por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. É importante destacar que, embora o sistema não calcule o impacto dos benefícios, ele realiza uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), que é enviada pelas empresas à Receita Federal. O painel apresenta informações categorizadas em produtiva, ambiental, social e regional.
Os dados indicam que uma parte considerável dos recursos está concentrada em setores com menor complexidade econômica. Em relação à dimensão social, foi observado que uma fração pequena dos benefícios é direcionada a municípios com alta vulnerabilidade.
Outro aspecto importante da nova ferramenta é a possibilidade de comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas. Por exemplo, no agronegócio, os dados registrados totalizaram aproximadamente R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais.
Durante o lançamento, membros da equipe econômica enfatizaram que a transparência é um passo fundamental para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação atual estabelece metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em fase de desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que um grupo de trabalho será formado entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento com prazo de até 120 dias. O governo tem a intenção de apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais até o fim do ano.
A expectativa é que o painel seja continuamente atualizado com novos dados processados pela Receita Federal, permitindo o monitoramento da evolução dos incentivos e seus efeitos na economia.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que a nova ferramenta representa um avanço no diálogo sobre gastos tributários, possibilitando uma análise mais detalhada das renúncias fiscais. Ele afirmou que o Estado deve revisar e aprimorar os gastos tributários, que consomem uma parte significativa do PIB, em um debate que historicamente teve pouca visibilidade.
Ceron destacou: “É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”.
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