Representação pede apuração de repasses federais para eventos artísticos
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) protocolou, na terça-feira (3), uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de investigação sobre a destinação de recursos federais provenientes de emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, usados para financiar shows em municípios de Sergipe
A iniciativa da parlamentar foi motivada por reportagem da revista Veja que apontou que Sergipe concentraria 46,1% das emendas Pix destinadas a apresentações musicais em todo o país, colocando o estado no foco do debate sobre a aplicação desses recursos públicos.
No documento encaminhado ao MPF, Linda Brasil questiona a compatibilidade entre o montante repassado e o porte de localidades beneficiadas, levantando suspeitas de possíveis irregularidades na utilização das verbas federais. Entre os casos citados pela deputada está o do município de Malhador (SE), que teria recebido R$ 900 mil para custear o show do cantor Wesley Safadão — valor considerado elevado diante da população estimada em cerca de 11 mil habitantes.
A representação também menciona eventos em que teriam se apresentado artistas como Amado Batista, Bell Marques e Mikael Santos, cujos cachês teriam sido custeados com recursos originários de emendas parlamentares federais.
Segundo a deputada, a proposta não visa impedir a realização de atividades culturais, mas assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício da população. Ela pede clareza sobre a adequação desses gastos e sobre se houve efetivo retorno social às comunidades contempladas.
No pedido ao MPF, a parlamentar solicita a instauração de Inquérito Civil para apurar a regularidade das aplicações, requisitar dados aos municípios e aos parlamentares envolvidos, analisar contratos referentes às apresentações artísticas e verificar eventual desvio de finalidade ou dano ao erário.
A representação faz referência aos princípios constitucionais que regem a administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como fundamentos para a fiscalização do uso dos recursos.
O pedido da deputada enfatiza a necessidade de transparência e controle sobre repasses federais em um contexto em que, segundo sua argumentação, valores expressivos foram destinados a shows enquanto municípios enfrentam desafios sociais.
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