Mato Grosso assinou novo acordo com o MP e ampliou o prazo para substituir vegetação nativa por madeira de reflorestamento. Usinas de etanol de milho estão entre as afetadas pela medida.
O governo de Mato Grosso anunciou a prorrogação da meta para eliminar o uso de vegetação nativa como biomassa em projetos do estado, incluindo a utilização por usinas de etanol de milho. No dia 10 de junho, um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) foi assinado com o Ministério Público do Estado (MP-MT), estabelecendo que a partir de 2035, as indústrias deverão utilizar apenas biomassa proveniente de madeiras de reflorestamento e cortes de Plano de Manejo Sustentável (PMFS), em conformidade com o Código Florestal Nacional, de 2012.
No primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 8 de junho, o governador Otaviano Pivetta e o MP-MT tinham acordado que o uso de vegetação nativa por indústrias de alto consumo de biomassa deveria ser encerrado até 2034. Naquela ocasião, foram estabelecidas metas de redução gradual da biomassa nativa: 50% até 2030, 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033.
Com a nova decisão, o término do uso de biomassa por grandes indústrias foi adiado para 2035, com uma meta intermediária de 40% estabelecida para 2034.
Além dessa medida, o governo implementou um plano para fomentar florestas plantadas em uma área de 700 mil hectares ou mais até 2040, bem como a expansão da área de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares ou mais até o mesmo ano.
As novas normas se aplicam às indústrias já existentes no estado. Indústrias que estão em fase de construção ou ampliação precisarão apresentar um plano que comprove o uso exclusivo de biomassa de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável.
O TCA estipula que o governo deverá publicar um decreto com as diretrizes relacionadas ao tema em um prazo de 30 dias. A Secretaria de Agricultura do estado terá 60 dias para emitir uma nova normativa e comunicar as empresas em até 90 dias.
Essa iniciativa é resultado de um inquérito iniciado no ano passado pelo Ministério Público do Mato Grosso, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação nacional.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 200 mil hectares de plantio renovável, dos quais pouco mais de 100 mil hectares pertencem à FS, a única companhia do setor que declara publicamente sua autossuficiência em florestas plantadas, representando mais de 10% do total de bambu cultivado.
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