Proposta aprovada pela CCJ pode custar R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Alcolumbre confirmou a votação para a próxima semana no plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (17.jun.2026) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que cria a aposentadoria especial para agentes de saúde, está agendada para a próxima semana. A proposta, que recebeu a designação de ‘pauta-bomba’ devido ao risco econômico que apresenta, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho.
Conforme informações do Ministério da Previdência, a implementação dessa proposta pode resultar em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de uma década, comprometendo o orçamento da União nos próximos anos. O estudo técnico completo está disponível para consulta.
Durante a sessão no plenário, Alcolumbre destacou a importância da medida, afirmando que não será ele quem irá impedir que “400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”.
Segundo a nota técnica do governo, a aprovação da PEC poderá agravar de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. O estudo indica que cerca de R$ 18,46 bilhões do total afetarão os sistemas previdenciários dos municípios, impactando especialmente as cidades menores e comprometendo as metas fiscais de médio e longo prazo. Além disso, estima-se que R$ 10,85 bilhões recairão sobre a União.
O impacto total pode chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas, com projeções atuariais indicando uma insuficiência financeira acumulada que comprometeria a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O documento ressalta que o impacto pode ser ainda maior, já que a estimativa não considera a revisão das aposentadorias já concedidas aos agentes de saúde, e outras categorias profissionais podem solicitar mudanças semelhantes nas regras de aposentadoria.
A PEC prevê que os agentes comunitários que comprovarem ter 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A proposta é válida tanto para profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para aqueles no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Além da PEC, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, que também aborda mudanças nas aposentadorias dos agentes de saúde, foi aprovado por ampla maioria no Senado, mas segue tramitando de forma separada. O governo federal havia tentado barrar o avanço da PLP, temendo o impacto fiscal que a medida poderia acarretar.
A ameaça do governo de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal gerou tensões com a presidência da Casa.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →