A redução da jornada de trabalho preocupa o setor de transporte coletivo. Prefeituras e passageiros podem arcar com reajuste nas tarifas caso a PEC 221 seja aprovada.

A aprovação da PEC 221 na Câmara dos Deputados, que altera a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, pode resultar em um aumento significativo nas tarifas de ônibus em todo o Brasil. De acordo com estimativas, o reajuste pode chegar a 8%, impacto que deverá ser absorvido pelos passageiros ou pelas prefeituras.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que a elevação dos custos no setor é uma consequência direta da necessidade de contratação de mais motoristas ou do pagamento de horas extras para compensar a redução da carga horária. “A proposta da PEC 221 aprovada na Câmara vai trazer um aumento generalizado no custo do transporte, especificamente no transporte urbano, estimativa de um aumento da ordem de 8%”, afirmou.

Para lidar com o aumento dos custos, Vander Costa apresentou duas alternativas principais. A primeira seria o reajuste da tarifa cobrada ao passageiro ou o aumento do subsídio pago pelo governo. A segunda opção envolveria a redução do número de viagens, o que resultaria em intervalos maiores entre os ônibus. “Outra alternativa seria reduzir a quantidade de viagens, fazendo com que o intervalo entre um e outro seja maior, o que também prejudica a população”, alertou.

O presidente da CNT também ressaltou que em cidades como Brasília, 80% do custo da tarifa já é custeado pelo Estado. Portanto, qualquer aumento nas despesas operacionais pode pressionar os orçamentos municipais, deslocando recursos de outras áreas essenciais. “Seja aumentando o valor pago pelo governo, que vai tirar dinheiro de outras áreas, como a saúde, para poder custear o transporte público”, enfatizou.

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De acordo com Vander Costa, a mudança mais impactante não é apenas a alteração do modelo de escala, mas sim a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Ele explicou que muitas empresas do setor já operam no modelo 5×2, mas mantendo as 44 horas semanais. “O que mais aumenta o custo efetivamente é a redução de 44 para 40, porque naturalmente no sábado e domingo você tem menos ônibus rodando”, disse.

Além disso, o representante da CNT apontou que o setor já enfrenta dificuldades na contratação de motoristas qualificados. “A gente tem dificuldade na contratação de motorista, está faltando motorista, e isso vai implicar no aumento de custos”, afirmou. A mão de obra, segundo ele, é o item que mais pesa na planilha de custos do transporte urbano.

Vander Costa também criticou o prazo de 60 dias estabelecido para a implementação da nova legislação, considerando-o inviável para as mudanças estruturais necessárias no setor. “Não consigo mudar a estrutura do transporte em dois meses, o prazo é muito curto”, declarou. Para soluções de longo prazo, ele mencionou a necessidade de ampliação do transporte de massa, com novas linhas de metrô e ônibus de maior capacidade, embora reconheça que esses projetos demandam anos de planejamento e execução.

Por fim, a CNT defende a discussão sobre a PEC 12, que propõe uma jornada flexível, como uma alternativa para minimizar os impactos imediatos sobre o setor de transporte urbano.

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