O projeto de lei que tipifica a misoginia terá seus últimos dias de articulação para votação nesta semana, antes do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso Nacional paralisam no próximo sábado (18) e, até lá, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) busca um acordo entre governo e oposição para conseguir a deliberação do texto.

A expectativa de uma ala do governo é que o projeto consiga ser votado nesta semana. Tabata tem avançado nas negociações e as lideranças não descartam que o texto seja encaminhado à pauta dos trabalhos nesta semana.

A principal discordância se dá com a oposição. O grupo de direita no Congresso alega que o texto “acaba com a liberdade de expressão” e tem atuado para postergar a análise da pauta. Os congressistas desse campo pedem mudanças na redação do texto para evitar interpretações que considerem limitativas.

A relatora da proposta, Tabata Amaral, rejeita esse argumento. Segundo ela, a matéria busca justamente evitar o incentivo à violência contra as mulheres por meio de discursos de ódio.

A bancada feminina da Câmara fez um apelo nesta terça-feira (14) para que a análise do projeto seja acelerada. A coordenadora do grupo, deputada Jack Rocha (PT-ES), solicitou que líderes partidários mobilizem suas siglas em prol da votação da proposta ainda nesta semana, que é a última antes do recesso parlamentar.

No entanto, a pressão não encontrou eco no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou durante o plenário que não deve votar o texto nesta quarta-feira (15), o que deixaria o projeto com praticamente mais um dia para ser votado, já que na sexta-feira os congressistas costumam retornar para suas bases e não há sessões deliberativas.

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Outro ponto de debate recai sobre o uso da palavra “ofensa”, que, segundo Tabata, deixará claro que o PL não abordará “sentimentos e opiniões”. Anteriormente, o texto do Senado definia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março.

Tabata sugeriu mudanças ao texto original aprovado pelo Senado. Na Câmara, a matéria foi analisada por um grupo de trabalho que deu aval para o avanço do texto em 16 de junho. No início de julho, o projeto teve regime de urgência aprovado pelos deputados, permitindo a análise diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

A última versão do parecer define o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Caso não seja votado nesta semana, o projeto ficará para o retorno do recesso, em agosto.

Outros dois projetos prioritários pela presidência da Câmara devem ser votados apenas no retorno dos trabalhos. Um deles é o aumento do teto do MEI (Microempreendedor Individual), que visa permitir o enquadramento como microempreendedor individual de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil e permitir que o MEI contrate até dois empregados.

Entretanto, há um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional, uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. O projeto deve ser votado apenas em agosto, após o recesso.

Além disso, a Câmara ainda precisa analisar o PL que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de linhas especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, que foi aprovado pelo Senado em junho. O governo tem preocupações com o alto impacto fiscal da matéria e busca alternativas para o texto, mas ainda não conseguiu chegar a um consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária.

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