O advogado Regis Dudena assumiu, nesta quinta-feira (29), a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e oficializa a substituição de Marcos Barbosa Pinto, que deixou o cargo no início de janeiro para retornar à iniciativa privada.
Até então responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Dudena passa a dirigir uma área estratégica da pasta, encarregada de temas como revisão de benefícios fiscais, modernização de marcos regulatórios, propostas de tributação sobre renda de capital, agenda de crédito, infraestrutura financeira e ajustes no mercado de capitais.
Experiência recente
À frente da SPA desde abril de 2024, o novo secretário conduziu a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e das chamadas bets, em vigor desde 1º de janeiro de 2025. As regras foram criadas para combater sites irregulares e reduzir a evasão fiscal no setor.
Trajetória profissional
Especialista em Direito Público e Regulatório, Dudena é formado pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No serviço público, atuou na Casa Civil da Presidência da República, na área jurídica e na Secretaria Executiva, e teve passagens por setores regulados e instituições financeiras. É considerado próximo do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com quem trabalhou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.
Transição na SPA
Com a mudança, a SPA passa a ser comandada interinamente por Daniele Correa Cardoso, secretária adjunta do órgão. Servidora pública federal, Daniele já liderou a secretaria em outras ocasiões e deve manter a agenda em andamento, que inclui regulamentação de promoções comerciais, loterias e apostas, além de políticas de jogo responsável.
Ela participou da criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão e foi coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, programas voltados à proteção dos apostadores.
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