Sefaz de Sergipe promove audiência pública online para elaboração da LDO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) convocou audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O encontro ocorrerá no dia 19 de março, às 16h, em formato virtual e será transmitido no canal da Sefaz no YouTube.

TRANSMISSÃO: da Sefaz no YouTube | transmitido no canal da Sefaz (YouTube)

A sessão foi marcada para debater as prioridades do governo para o ano seguinte e definir as metas fiscais referentes aos resultados primário e nominal para 2027 e 2028. A superintendente de Política Fiscal da Sefaz, Jéssica Santos, afirmou que a audiência servirá para apresentar previsões de arrecadação e de gastos e indicar as áreas que receberão os recursos nos próximos anos, além de abrir espaço para a participação popular por meio de sugestões.

Qualquer cidadão interessado pode encaminhar propostas para integrar o documento final. As contribuições devem ser registradas por meio de formulário disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e poderão ser enviadas até o dia 23 de março.

A realização da consulta pública atende às exigências da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência no processo de elaboração da LDO e possibilitando a participação da sociedade nas decisões orçamentárias do Estado.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento do governo para o exercício seguinte. Além de estabelecer prioridades de planejamento, a LDO define regras para a elaboração, organização e execução do orçamento público.

Com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA), o Executivo tem a obrigação de enviar à Assembleia Legislativa, até 15 de abril, projeto contendo as diretrizes orçamentárias, o qual deve ser apreciado até o término da sessão legislativa do primeiro semestre. Após aprovação, o texto transforma-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Enquanto o PPA fixa metas e objetivos de médio prazo, a LDO detalha esses objetivos para o ano seguinte e faz a conexão com a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a compatibilização entre o planejamento plurianual e a capacidade fiscal de cada exercício.

Foto: Ascom Sefaz

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