Senado aprova projeto que revê dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

A maioria dos senadores aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que redefine critérios para a aplicação de penas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e incorporou emenda de redação apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). A emenda busca impedir que eventuais mudanças legais beneficiem, de forma ampla, condenados por crimes considerados graves.

Por se tratar de ajuste redacional, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados. Com isso, segue diretamente para votação no Plenário do Senado ainda hoje.

Posicionamento de Laércio Oliveira

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que votou a favor, afirmou que a medida corrige uma lacuna do texto vindo da Câmara e torna as decisões judiciais mais equilibradas. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu vista por poucas horas para garantir votação no mesmo dia e encaminhamento rápido ao Plenário.

Laércio destacou que a emenda aprovada estabelece critérios mais proporcionais para o cumprimento das penas, considerando a conduta individual de cada condenado. Ele citou casos em que, dependendo da pena imposta, o condenado poderá cumprir apenas 25% ou 30% do total previsto.

O parlamentar defendeu a diferenciação entre quem praticou vandalismo e quem apenas participou da manifestação sem depredar patrimônio público. “Quem destruiu patrimônio precisa ser responsabilizado e cumprir pena. Há, porém, pessoas cumprindo penas severas por estarem na manifestação sem ter quebrado sequer um copo”, argumentou.

Laércio Oliveira concluiu que a dosimetria proposta no projeto visa dar equilíbrio ao sistema penal, separando responsabilidades e evitando punições consideradas desproporcionais.

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