A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que visa a instalação de internet banda larga em escolas públicas. Essa iniciativa integra os investimentos que são exigidos das empresas que prestam serviços de telecomunicações. A proposta agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que demande votação no plenário.
O projeto estabelece que novas autorizações para a prestação de serviços móveis de telecomunicações, bem como prorrogações de autorizações de uso de radiofrequências, estarão condicionadas à aceitação de compromissos por parte das empresas para a instalação e manutenção de conexões em escolas públicas brasileiras.
A proposta original foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Durante a análise na comissão, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), incluiu oito emendas que sugerem modificações no texto.
Uma das principais alterações feitas pela relatora foi a exclusão da garantia de benefícios tributários, que reduziria as contribuições ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para as empresas que cumprissem os compromissos de investimento. Segundo a senadora, esses compromissos “pressupõem a utilização de recursos próprios da empresa, uma vez que eles são estabelecidos alternativamente ao pagamento total ou parcial do preço da autorização para prestação de serviços de telecomunicações”.
O texto estabelece que caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidir, conforme as políticas públicas de telecomunicações, sobre a conveniência de adoção dos compromissos de investimentos em cada processo de autorização. Além disso, as empresas deverão assegurar a manutenção do acesso à internet nas áreas contempladas pela outorga.
A intenção do projeto é reduzir as desigualdades ao favorecer as políticas de conectividade nas escolas públicas de educação básica. Na reunião da comissão, o parecer de Daniella foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que atuou como relator substituto.
Por tramitar em caráter terminativo, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. A análise no plenário só ocorrerá se houver apresentação de recurso. Vale lembrar que, em maio de 2023, a proposta já havia recebido aprovação da Comissão de Educação e Cultura.
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