O senador Laércio Oliveira (PP-SE) repudiou nesta terça-feira a decisão do Governo Federal de não reajustar o teto do Simples Nacional, afirmando que a medida representa um abandono aos pequenos empreendedores. Em entrevista, o parlamentar disse ter acordado “revoltado” com a notícia e acusou o governo de desconsiderar milhões de trabalhadores que abriram pequenos negócios acreditando no país.

De acordo com Laércio Oliveira, a iniciativa prejudica diretamente quem sustenta a economia local. “Estou falando do padeiro, da cabeleireira, do borracheiro, do pequeno empreendedor que trabalha de sol a sol para sustentar a família e gerar emprego”, declarou o senador, destacando a abrangência do impacto nas cidades e bairros brasileiros.

O congressista lembrou que o Legislativo já debate propostas para atualizar os limites do regime simplificado e acrescentou que tem quatro projetos em tramitação voltados ao tema. Para ele, a justificativa do Executivo — de que o reajuste configuraria “renúncia fiscal” — entra em contradição com o propósito do Simples Nacional.

“Depois de incentivar as pessoas a investirem suas economias e empreenderem, agora o governo vira e diz que não pode reajustar o teto porque isso seria renúncia fiscal. Então para que criaram o Simples Nacional? Para prometer apoio e depois abandonar quem acreditou?”, questionou o parlamentar ao criticar a mudança de posicionamento do Executivo.

Laércio Oliveira também ressaltou o papel dos micro e pequenos negócios na geração de emprego e na manutenção da atividade econômica em localidades onde a presença do poder público é limitada. Segundo ele, esses empreendimentos são responsáveis por movimentar o comércio e a prestação de serviços em nível local.

O senador afirmou que seguirá atuando no Congresso em defesa da atualização do teto do Simples Nacional e reforçou seu compromisso com a proteção dos micro e pequenos empreendedores contra decisões que, na sua avaliação, prejudicam quem produz e trabalha no país.

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