Senador Laércio Oliveira propõe correção anual dos limites do Simples Nacional

Em discurso no Senado Federal nesta quarta-feira, 8, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira.

O parlamentar lembrou que os tetos do regime não são reajustados desde 2018, o que, segundo ele, tem obrigado inúmeros empreendedores a deixar o sistema simplificado após pequenos crescimentos de receita, perdendo competitividade e, em alguns casos, retornando à informalidade.

Projeto prevê correção pelo IPCA

Laércio é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 261/2023, que institui a atualização automática anual dos limites do Simples Nacional com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Isso significa justiça e previsibilidade”, afirmou. “Permite que o pequeno empresário cresça sem medo de ser punido por isso”.

Outras propostas em análise

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador também relata:

• PLP 24/2024 – eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 120 mil por ano, com correção anual;
• PLP 74/2024 – autoriza pequenas empresas a receber investimentos externos sem perder os benefícios do Simples Nacional, abrindo espaço para novas fontes de financiamento e inovação.

Durante o pronunciamento, Laércio classificou o empreendedor brasileiro como “exemplo de resiliência” diante da burocracia, do crédito restrito e da elevada carga tributária. “Cabe a nós, no Parlamento, garantir que esse esforço não seja desperdiçado”, declarou.

O senador concluiu reforçando o compromisso com políticas que estimulem o crescimento dos pequenos negócios: “Defender o pequeno negócio é defender o emprego, a renda e o futuro do país. O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, de mais segurança jurídica e de políticas públicas que acompanhem a realidade de quem produz”.

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