TCE inicia avaliação sobre ações municipais na proteção às mulheres em Sergipe

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) deu início a um levantamento sobre a atuação das prefeituras no enfrentamento à violência contra a mulher. Na quinta-feira, 23, foi enviado um ofício circular às 75 prefeituras sergipanas, solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico que visa coletar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais voltadas para a proteção das mulheres.

O levantamento, que é de caráter diagnóstico, busca identificar como os municípios estão preparados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção de mulheres que enfrentam situações de violência. A iniciativa é parte de um esforço do TCE/SE para fortalecer o papel dos órgãos públicos na proteção das mulheres em Sergipe.

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães.

A ação foi definida durante uma reunião interinstitucional que envolveu o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. O diagnóstico foi estabelecido como a primeira medida conjunta entre essas instituições, visando a melhoria das políticas de proteção às mulheres.

Além disso, a iniciativa está em conformidade com as diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, que foi criada por meio da colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), entidades das quais o TCE sergipano faz parte.

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As prefeituras terão um prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico enviado pela Diretoria Técnica (Ditec) do TCE/SE, contribuindo assim para a construção de um diagnóstico abrangente sobre a proteção às mulheres em Sergipe.

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