Tribunal de Contas determina suspensão imediata de licitação de iluminação pública em Poço Redondo

Decisão do TCE/SE suspende concorrência eletrônica

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, por unanimidade, na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 16, pela suspensão imediata da Concorrência Eletrônica SRP nº 02/2026, aberta pela Prefeitura Municipal de Poço Redondo. O certame tinha por objetivo contratar empresa especializada para manutenção, substituição, aquisição e ampliação do sistema de iluminação pública do município. O voto do relator, conselheiro Luis Alberto Meneses, fundamentou a medida cautelar.

A suspensão foi determinada no âmbito de uma denúncia que apontou supostas irregularidades no edital da licitação. Segundo o relator, foram observados os requisitos legais para concessão da cautelar, em razão da plausibilidade das falhas indicadas e do potencial risco de prejuízo ao erário caso o processo seguisse em frente.

Entre os problemas destacados pelo TCE/SE estão falhas no planejamento da contratação, a ausência de elementos técnicos essenciais ao objeto, indícios de inconsistências na planilha orçamentária e possíveis restrições indevidas à competitividade, que poderiam limitar a participação de empresas.

Relatórios técnicos da Coordenadoria de Engenharia e da área de controle externo do Tribunal apontaram, ainda, que não havia um projeto básico adequado para a complexidade do serviço pretendido. As equipes também questionaram a adequação do sistema de registro de preços adotado e a exigência de certificações e critérios de qualificação técnica sem justificativa suficiente.

O Ministério Público de Contas opinou pelo deferimento da medida cautelar, ressaltando o risco iminente de que a licitação avançasse e viesse a resultar em contratação baseada em edital considerado irregular.

Com a decisão, a Prefeitura de Poço Redondo foi determinada a suspender imediatamente o procedimento licitatório e a promover as correções necessárias, incluindo a revisão dos estudos técnicos, da planilha orçamentária e das cláusulas do edital, para sanar as falhas apontadas.

Além de ordenar a suspensão do certame, o Tribunal autuou o processo como denúncia e deu continuidade à apuração dos fatos, com vistas à investigação mais aprofundada das irregularidades relatadas.

Foto: Marcelle Cristinne

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: