TSE mantém condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

Por 5 votos a 2, a Corte eleitoral negou recurso do ex-governador do Rio de Janeiro; definição sobre eleições diretas ou indiretas para mandato-tampão está nas mãos do STF.

Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira, 2, o recurso apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com o resultado, a Corte manteve a condenação que tornou o político inelegível até o ano de 2030. Na mesma sessão, os ministros também mantiveram a condenação à inelegibilidade do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

O julgamento do recurso é o desdobramento da decisão do dia 23 de março, quando o TSE acolheu um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico devido a contratações irregulares na Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo a denúncia do MPE, a estrutura pública foi utilizada para obter vantagem eleitoral por meio da contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal. As investigações apontaram que a descentralização de projetos sociais e o envio de recursos para entidades desvinculadas da administração pública fluminense totalizaram gastos de R$ 248 milhões.

Entenda o cenário político e o impasse sucessório no Rio

Apesar de consolidar a inelegibilidade de Cláudio Castro, a decisão do TSE não encerra a crise institucional no Rio de Janeiro. A definição sobre o formato da eleição para o mandato-tampão de governador interino caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A linha de sucessão do estado encontra-se completamente desfalcada por conta dos seguintes fatores:

• Sem vice-governador: O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
• Renúncia de Castro: Visando antecipar prazos para uma futura candidatura ao Senado, Cláudio Castro renunciou oficialmente ao mandato de governador um dia antes do julgamento do TSE. Ele tinha o prazo legal de desincompatibilização até o dia 4 de abril.
• Presidência da Alerj afetada: Rodrigo Bacellar, antigo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), teve o seu mandato parlamentar cassado. O posto passou a ser ocupado pelo deputado Douglas Ruas (PL).

Disputa entre Eleição Direta x Indireta

Nos bastidores judiciais, a renúncia estratégica de Cláudio Castro foi interpretada por adversários como uma manobra para forçar a realização de uma eleição indireta — modelo em que o novo governador é escolhido apenas pelos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Por outro lado, o PSD — partido do prefeito e pré-candidato Eduardo Paes — recorreu ao STF para exigir que o pleito seja direto, ou seja, decidido por meio do voto popular.

O atual presidente da Alerj, Douglas Ruas, solicitou autorização para assumir o comando do Executivo de forma interina, contudo, o Supremo determinou que ele aguarde a decisão final do colegiado. Diante do vácuo no poder, o estado do Rio de Janeiro está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ), o desembargador Ricardo Couto de Castro.

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