No primeiro dia útil da retomada dos trabalhos legislativos de 2026, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou sete novos projetos de lei que abrangem educação, mercado de trabalho, juventude, mobilidade urbana e proteção social. As proposições ampliam o portfólio da parlamentar, que já soma 57 projetos protocolados e quatro aprovados em Plenário nesta legislatura.
Educação recebe atenção especial
Duas iniciativas focam na rede pública de ensino básico: os programas Assistente Social na Escola e Psicólogo na Escola. As medidas preveem a presença permanente desses profissionais para combater a evasão escolar, reduzir vulnerabilidades sociais e promover a saúde mental dos estudantes.
Direito à desconexão
Outra proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegura o direito à desconexão, proibindo cobranças profissionais fora da jornada regular e protegendo o período de descanso do trabalhador.
Apoio à mãe solo
No campo social, a deputada protocolou o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, que organiza direitos e mecanismos de apoio em trabalho, moradia e assistência social, além de ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situações específicas.
Juventude e transporte
Para jovens que não estudam nem trabalham, o projeto de Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade prevê ações de qualificação e inserção no mercado. Outro texto cria a Tarifa Zero Estudantil no transporte público urbano para estudantes de baixa renda.
Reconhecimento do trabalho de cuidado
Fecha o pacote o projeto que reconhece o tempo dedicado ao cuidado não remunerado — realizado, sobretudo, por mulheres — para contagem na aposentadoria.
Com os sete novos projetos, Yandra Moura amplia sua atuação voltada a grupos historicamente vulneráveis e reforça a agenda social na Câmara dos Deputados.
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