Câmara de Aracaju aprova por unanimidade projeto que institui programa permanente de combate ao feminicídio

Projeto de Nitinho Vitale cria programa municipal permanente

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 14/04, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD-SE). A proposta institui um programa permanente no município voltado ao combate ao feminicídio e à violência de gênero.

Durante o Pequeno Expediente da sessão legislativa, o autor agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do pedido de urgência e enfatizou a importância da iniciativa. Segundo o parlamentar, a implementação do projeto pode colocar Aracaju como referência nacional no enfrentamento dos índices de feminicídio e na garantia dos direitos das vítimas e de seus descendentes.

Nitinho Vitale também direcionou um apelo à prefeita Emília Corrêa, pedindo a constituição de uma equipe multidisciplinar formada pelas secretarias de Segurança, da Mulher, da Saúde, da Educação e de Assistência Social. O objetivo, conforme o vereador, é promover uma mobilização interna da prefeitura para ações de conscientização sobre violência doméstica, prevenção ao feminicídio e proteção dos direitos das vítimas e de seus familiares.

O texto do projeto prevê ainda a criação da Semana Municipal de Ações Integradas para educação, conscientização, prevenção dos crimes e promoção dos direitos, a ser realizada anualmente entre os dias 01 e 07 de março. Em sua manifestação, o parlamentar destacou a necessidade de transformação cultural, afirmando que é preciso alterar a forma de pensamento das novas gerações para reduzir os índices de homicídios por violência de gênero na capital.

Em apelo direto à prefeita, Nitinho Vitale ressaltou que, na condição de mulher, Emília Corrêa pode contribuir para transformar Aracaju em exemplo nacional no enfrentamento da violência de gênero, solicitando apoio da gestão municipal para a execução de ações permanentes e integradas entre as secretarias envolvidas.

Reportagem: Eliz Moura – Foto: Vinicius Andrade

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