A Prefeitura de Aracaju iniciou o monitoramento oficial da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, previsto na Lei nº 6.267/2025. O primeiro encontro de acompanhamento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27, na sede da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), reunindo secretarias e empresas municipais.
O plano estabelece diretrizes para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos e funciona como um instrumento multissetorial de planejamento e gestão para orientar políticas públicas voltadas à garantia de direitos na primeira infância.
Na reunião foram definidas as responsabilidades de cada pasta e empresa envolvida, além da revisão de indicadores e metas que servirão para acompanhar as ações. A proposta apresentada busca integrar áreas como educação, saúde e assistência social com o objetivo de ampliar o acesso a serviços e promover ambientes seguros, saudáveis e acolhedores para o desenvolvimento infantil.
O documento está organizado em seis eixos estratégicos: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
No âmbito da Emurb, as orientações do plano articulam-se com ações de urbanismo sensível à infância, que preveem a adequação dos espaços urbanos às necessidades de crianças. Entre as medidas estão a criação de áreas apropriadas para o brincar e a incorporação da escuta qualificada no processo de planejamento das intervenções, considerando a perspectiva infantil nas obras públicas.
Obras já inauguradas pela gestão municipal refletem essa orientação. No conjunto Augusto Franco, a Praça da Juventude, reurbanizada e inaugurada em março deste ano, inclui um espaço destinado à primeira infância com brinquedos voltados ao estímulo sensorial e à interação lúdica, como estruturas táteis e elementos inspirados na natureza.
Além das metas e dos eixos estratégicos, o encontro tratou de iniciativas complementares, como a criação de uma identidade visual para fortalecer a comunicação do plano e a organização das ações em etapas com metas progressivas para melhorar a execução.
A Prefeitura informou que novos encontros técnicos serão realizados nos próximos meses para dar continuidade ao acompanhamento. O lançamento oficial do programa, com a apresentação de uma revista institucional detalhando as iniciativas, está previsto para o primeiro semestre deste ano. Até o final de 2026 será divulgado o percentual de execução do plano.
Após a aprovação da Lei, em dezembro de 2025, foi publicado ato regulamentador que criou a Comissão de Monitoramento por meio do Decreto nº 8.461. Desde então, as ações vinham em desenvolvimento e passam agora a ser objeto de monitoramento oficial. A proposta foi encaminhada pela prefeita Emília Corrêa à Câmara Municipal e aprovada por unanimidade, com validação também unânime do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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