Ex-prefeito de Neópolis é condenado por uso da máquina pública e perde direitos políticos por 8 anos
O Motivo da Condenação
A investigação, conduzida pela Promotoria Eleitoral da 15ª Zona, revelou que a gestão de Célio Lemos Bezerra manteve um número elevado de contratações temporárias de forma irregular. Segundo o MPE, a prefeitura ignorou recomendações e decisões judiciais prévias que exigiam a substituição desses funcionários por servidores concursados.
Dados do Portal da Transparência confirmaram que o volume de contratações foi utilizado estrategicamente para angariar apoio político durante o pleito de 2024. Para a Justiça, essa conduta feriu os princípios da administração pública e comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.
Penalidades e Beneficiados
Além da inelegibilidade de Célio Lemos, a sentença aplicou punições financeiras e atingiu outros nomes da disputa:
- Célio Lemos Bezerra: Inelegível por 8 anos e multa de R$ 10 mil.
- José Miguel Lobo: Condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por ser beneficiado pela conduta.
- Luiz Melo de França: Condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil pelo mesmo motivo.
A Justiça destacou que o uso da estrutura administrativa da prefeitura com finalidade eleitoral prejudica a “lisura do processo democrático”.
Resumo da Sentença
| Réu | Penalidade Principal | Valor da Multa |
| Célio Lemos Bezerra | Inelegibilidade (8 anos) | R$ 10.000,00 |
| José Miguel Lobo | Pagamento de Multa | R$ 5.000,00 |
| Luiz Melo de França | Pagamento de Multa | R$ 5.000,00 |
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