Acordo sobre MP do Frete abre caminho para votação no Congresso

Governo e relator selaram entendimento sobre o piso mínimo do frete após negociações intensas. A votação pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (17) na comissão mista e no plenário.

Após um dia de negociações intensas, o governo federal e o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da medida provisória que regula o pagamento do piso mínimo do frete, chegaram a um acordo sobre o texto. Com isso, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão mista da MP e no plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira (17).

A intenção inicial do relator era concluir a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados até a terça-feira (16). No entanto, a reunião da comissão mista foi cancelada após o governo solicitar ajustes no relatório.

Na segunda-feira (15), Zé Trovão apresentou o relatório a representantes dos transportadores, caminhoneiros autônomos e do setor produtivo. Após a reunião, o deputado se reuniu com integrantes do governo federal, que aprovaram a versão apresentada. Contudo, na manhã de terça-feira, o Executivo voltou atrás e pediu mudanças no texto. O principal ponto de divergência envolvia dispositivos de anistia relacionados a multas, além de questionamentos sobre regras de contratação e seguros, que acabaram sendo mantidos.

Durante o dia, Zé Trovão e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, mantiveram negociações para elaborar uma nova versão que atendesse tanto o governo quanto o relator. O acordo foi finalizado por volta das 22h.

A principal mudança em relação ao relatório apresentado anteriormente foi a reformulação do dispositivo que tratava das punições aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. A versão anterior previa uma anistia ampla, mas no novo relatório, a anistia foi restrita apenas às multas aplicadas em decorrência desses atos.

Além disso, foram incluídos dispositivos relacionados a multas por excesso de peso por eixo, ampliando o escopo das infrações que poderão ser abrangidas pelas novas regras. O relatório também reforça o Procargas, programa já previsto na versão anterior, e detalha medidas voltadas à renovação de frota, capacitação profissional e modernização logística.

O texto mantém a possibilidade de sindicatos e cooperativas instalarem pontos próprios de abastecimento e adquirirem combustíveis diretamente da cadeia de distribuição, um tema que ganhou destaque nas negociações. A intenção de Trovão é aprovar a proposta no Senado ainda esta semana, considerando o curto prazo para o vencimento da MP, que caduca no dia 16 de julho.

O receio do relator é que, se a votação for novamente adiada, não haja tempo hábil para apreciação, uma vez que na próxima semana não haverá sessão do Congresso Nacional e, após isso, o recesso parlamentar está marcado para iniciar em 20 de julho.

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