Câmara libera Hemobrás de licitação para venda de remédios ao SUS

Deputados aprovaram por 285 votos a 106 medida que facilita fornecimento de hemoderivados. Proposta segue agora para o Senado e pode ampliar acesso a medicamentos essenciais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única instituição capaz de produzi-los.

A proposta, que recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários, seguirá agora para apreciação no Senado. A Hemobrás, criada em 2004, é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil.

De acordo com o autor do projeto de lei (PL) 424/15, o deputado Jorge Solla (PT-BA), a medida permitirá que o governo utilize seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.

Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional

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Segundo Solla, a dispensa de licitação é justificada pelo fato de que a Hemobrás é a única empresa pública no país habilitada para produzir e fornecer hemoderivados. O relator do projeto no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), também destacou que a proposta está alinhada com as normas legais, pois condiciona a dispensa da licitação à existência de uma única instituição pública capaz de fabricar o medicamento.

Magalhães argumentou que a proposta evita que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam excluídas das contratações públicas, o que poderia prejudicar a eficiência do sistema de saúde. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de hemoderivados da Hemobrás em Goiana, Pernambuco.

Com a ampliação da capacidade produtiva, a Hemobrás passa a produzir medicamentos essenciais, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são utilizados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, atendimentos em UTI e grandes cirurgias. A expectativa é que, até o próximo ano, a empresa domine todas as etapas da produção e atenda integralmente à demanda do SUS, resultando em uma economia estimada de até R$ 1 bilhão anualmente para o Ministério da Saúde.

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