Fazenda alerta STF: pautas-bomba ameaçam R$ 111 bi ao ano

Ministro Dario Durigan reuniu-se com ministros do STF para alertar sobre projetos que podem comprometer o equilíbrio fiscal. Pacote aprovado no Congresso preocupa pela falta de compensação financeira.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir propostas em tramitação no Congresso que podem aumentar as despesas públicas sem a devida compensação financeira. Essas propostas são conhecidas como pautas-bomba. Um exemplo é o pacote de três projetos que avançou no Legislativo no dia 10 de junho, que, segundo a Fazenda, terá um impacto de R$ 111 bilhões por ano.

Ao deixar o encontro, Durigan manifestou que medidas dessa natureza podem colocar em risco a estabilidade fiscal do país. Ele destacou que a equipe econômica está atenta para evitar que interesses eleitorais provoquem desarranjos nas contas públicas.

“Essas condições básicas de possibilidade fiscal são uma preocupação que tenho dividido com o Supremo”, disse Durigan.

As declarações do ministro foram feitas a jornalistas na sede do STF, em Brasília. Durigan ressaltou que a preocupação com o impacto fiscal das propostas não se limita ao atual governo, mas também se estende ao legado que será deixado para as futuras administrações e às condições necessárias para manter a sustentabilidade das contas públicas.

Durante a reunião, o ministro apresentou aos ministros do STF um panorama da economia e os desafios fiscais que estão em discussão no Congresso. Entre os exemplos citados, Durigan lembrou do impasse sobre a desoneração da folha de pagamento, quando o STF decidiu que a concessão do benefício exigiria compensações financeiras.

O ministro também informou que o STF está debatendo uma proposta de súmula relacionada à necessidade de indicar uma fonte de custeio para projetos que aumentem os gastos públicos. Durigan acredita que esse avanço na discussão é importante para reforçar a responsabilidade fiscal nas decisões do poder público.

Quando questionado se a visita ao STF tinha como objetivo antecipar discussões sobre as pautas-bomba, Durigan afirmou que essa é uma agenda permanente da Fazenda. Ele ressaltou que a equipe econômica procura evitar a aprovação de despesas sem um financiamento claro e impedir que fatores eleitorais e políticos causem desequilíbrios fiscais. Durigan concluiu dizendo que o objetivo do governo é deixar as contas públicas organizadas para a próxima gestão, evitando surpresas fiscais semelhantes às que, segundo ele, foram observadas a partir de 2023.

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