Limite do MEI pode subir; proposta chega à Câmara até quarta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, negocia com o governo federal um aumento no teto de faturamento do MEI. A proposta deve ser enviada pelo Executivo até quarta-feira (24).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (22 de junho de 2026) que está em diálogo com o governo federal para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A afirmação foi realizada em uma postagem nas redes sociais após uma reunião com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Segundo Motta, a expectativa é que o Executivo envie uma proposta sobre o assunto até quarta-feira (24 de junho). O presidente da Câmara ressaltou que o texto será enviado para análise de uma comissão especial.

Atualmente, o teto de faturamento para se enquadrar como MEI é de R$ 81.000 por ano. Uma das propostas em discussão no Congresso é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara. Essa proposta visa elevar o limite anual para R$ 130.000 e também pretende permitir que o microempreendedor individual contrate até dois empregados.

Em abril, a Câmara criou uma comissão especial para analisar o projeto, com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) indicado como relator e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) escolhida para presidir o colegiado. O tema ganhou força após a aprovação do fim da escala 6 X 1 pela Câmara.

No âmbito do governo, a vontade de aprovar a medida enfrentava resistência devido ao seu potencial impacto fiscal. No dia 8 de junho, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia solicitado ao ministério a elaboração de uma proposta, mas que a equipe econômica manifestou preocupações.

Qualquer alteração no limite de faturamento implica em renúncia de tributos, com um impacto estimado em até R$ 22,7 bilhões anuais, conforme análise da Consultoria de Orçamento da Câmara para 2026.

Além do aumento do limite de faturamento, o governo também considera a possibilidade de incluir no pacote a autorização para que o MEI contrate um segundo funcionário, já que atualmente apenas um empregado é permitido. Medidas para coibir fraudes também estão sendo estudadas no âmbito da legislação.

O MEI foi instituído durante o segundo governo Lula e, atualmente, conta com 18 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil.

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