Projeto de Lei destina 2% da arrecadação de apostas para Fundo Social

O projeto de lei 128 de 2026 propõe destinar 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor do projeto, o deputado Márcio Honaiser, do Solidariedade do Maranhão, a iniciativa visa garantir um reforço orçamentário contínuo e regular, possibilitando a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.

No cenário atual, a lei 13.756 de 2018, que regulamenta a arrecadação das apostas, destina 10% do total para a seguridade social. Com o novo projeto em análise, a divisão do percentual será alterada: 8% continuarão sendo direcionados à seguridade social, enquanto 2% serão destinados diretamente ao FNAS.

O deputado destaca que a proposta é fundamental para fortalecer a assistência social no país, principalmente em um momento em que a demanda por serviços sociais tem aumentado. A intenção é que esses recursos ajudem a melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que dependem de programas sociais.

“Precisamos garantir que os recursos provenientes das apostas sejam utilizados para o bem da sociedade, ajudando aqueles que mais precisam”, afirmou o deputado Honaiser.

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Os próximos passos para a aprovação do projeto incluem a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessário que o texto receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

O debate sobre a destinação dos recursos das apostas é uma questão importante para o futuro dos serviços sociais no Brasil, e a proposta do deputado Honaiser pode ser um passo significativo nessa direção.

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