STF deve decidir sobre mandato-tampão no Rio em agosto após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, em agosto, o julgamento que definirá as regras para a sucessão em caso de mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O processo foi liberado para voltar à pauta nesta terça-feira, 30 de junho, após o ministro Flávio Dino devolver o pedido de vista, que é um tempo adicional para análise do caso.

O julgamento teve início em abril deste ano e discute qual deve ser o procedimento para a eleição suplementar na eventualidade da vacância dos cargos de governador e vice-governador do Rio. A Constituição brasileira estabelece que uma nova eleição deve ser realizada para completar o mandato até 31 de dezembro, mas há divergências sobre como essa eleição deve ocorrer.

Existem duas possibilidades em discussão: uma eleição direta, onde o voto popular decide, ou uma eleição indireta, que seria realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Antes da suspensão do julgamento, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta.

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Flávio Dino, ao solicitar mais tempo para analisar o caso, afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Cláudio Castro, ex-governador do Rio, inelegível. Este acórdão é considerado crucial para esclarecer pontos fundamentais que influenciarão a definição do formato da disputa.

O TSE divulgou o acórdão na noite de 23 de abril, confirmando a inelegibilidade de Castro, mas esclarecendo que ele não teve o mandato cassado, uma vez que renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento eleitoral.

Enquanto o STF não chega a uma decisão definitiva sobre o tema, o então presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, exerce a função de governador de forma interina.

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