Governo e bancada do agro não chegam a acordo sobre dívidas rurais

A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada na terça-feira (7 de julho de 2026), não resultou em um acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro teve como foco discutir alternativas ao Projeto de Lei 5.122 de 2023, que está tramitando na Câmara dos Deputados, bem como uma proposta de medida provisória apresentada pelo Ministério da Fazenda.

As discussões seguirão nos próximos dias, com o objetivo de alcançar um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Entre os pontos que geraram divergências estão critérios para o enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de carência, montante de recursos disponíveis e o custo fiscal da operação. O governo propôs que o benefício se restringisse apenas aos produtores que sofreram perdas devido a eventos climáticos nas últimas safras. No entanto, os congressistas ligados ao agronegócio defendem uma abordagem mais ampla, que inclua também aqueles endividados por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a queda da renda.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou a disposição do Executivo em construir uma solução para os agricultores prejudicados, mas alertou para a inadequação de ampliar a renegociação para todos os produtores rurais, considerando o impacto fiscal da proposta. O Ministério da Fazenda caracteriza como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado, estimando que o modelo atual do projeto pode resultar em um impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos, um cálculo que é contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas continuam trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está mediando as negociações.

O PL 5.122 propõe mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, oferecendo prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo busca construir uma alternativa por meio de uma medida provisória, que teria aplicação imediata após ser editada, mas isso depende de um entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA estão previstas para os próximos dias, com o intuito de tentar reduzir as divergências. Em nota, a FPA afirmou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória e reafirmou que o texto aprovado pelo Senado deve ser a base das negociações. A bancada manifestou que ainda discorda de questões como o enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de pagamento e o alcance da proposta, e continuará negociando para ampliar o número de beneficiados.

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