Moraes impõe restrições a Bolsonaro antes da convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a atividades político-eleitorais. A decisão foi proferida na sexta-feira (17), a apenas oito dias da convenção nacional do PL, marcada para o dia 25 de julho em São Paulo, onde será oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República.

As novas medidas proíbem Bolsonaro de receber visitas para fins políticos e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026, mesmo que por intermédio de terceiros. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva e não pode usar sua prisão domiciliar humanitária para interferir no processo eleitoral.

As restrições surgem após a publicação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho Flávio. No documento, intitulado “Carta aos brasileiros”, o ex-presidente se apresenta como “porta-voz” de Flávio e solicita que seus apoiadores se mobilizem em favor da candidatura. A defesa de Bolsonaro alegou que ele não tinha conhecimento da divulgação da carta e que não houve orientação prévia quanto à publicação nas redes sociais.

Moraes, no entanto, rejeitou essa justificativa, afirmando que a explicação era “absolutamente contraditória aos fatos” e que a carta tinha um caráter político-eleitoral claro.

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O ministro enfatizou que a carta, escrita e assinada por Bolsonaro, foi direcionada “aos brasileiros” e, portanto, não tinha natureza particular. Para Moraes, a ação configura um “flagrante descumprimento” das condições impostas à prisão domiciliar. Como consequência, ele suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas comuns, mantendo apenas as visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados autorizadas.

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A prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que dura desde março deste ano devido a questões de saúde, não foi revogada. Moraes acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também considerou que a carta violou as restrições impostas, mas avaliou que um retorno imediato ao regime prisional seria desproporcional.

Além disso, Moraes destacou que Bolsonaro permanecerá com os direitos políticos suspensos até que cumpra a totalidade da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado. O ministro também alertou que qualquer novo descumprimento das regras poderá levar à reavaliação da prisão domiciliar, com a possibilidade de medidas mais severas, incluindo o retorno ao regime fechado.

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