Governo divulga edital e leilão da BR-163 será em 12 de novembro

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a publicação do edital do leilão que definirá o novo controlador da concessão da BR-163, rodovia que conecta o Mato Grosso ao Pará. O leilão está agendado para o dia 12 de novembro, e ocorrerá na B3, em São Paulo.

Esse processo é parte da repactuação do contrato da Via Brasil, que recebeu aprovação na semana passada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ao invés de uma nova concessão, o leilão prevê a venda de 100% das ações da concessionária que atualmente administra o trecho, permitindo assim a entrada de um novo controlador para gerenciar a operação da rodovia.

A necessidade de reestruturação da concessão surgiu devido a uma mudança significativa nas projeções de demanda que foram inicialmente estimadas no contrato original, que foi assinado em 2022. Naquele momento, a concessão tinha sido planejada como uma solução temporária, com um prazo de dez anos, sob a expectativa de que a Ferrogrão — uma ferrovia que está sendo projetada para conectar o norte de Mato Grosso aos portos do Arco Norte — estaria em operação ainda nesta década. Esta ferrovia deveria absorver uma parte significativa do transporte de cargas da região.

No entanto, com os atrasos recorrentes no projeto ferroviário, o volume de tráfego na BR-163 aumentou consideravelmente, superando as expectativas iniciais.

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A concessão da BR-163 abrange cerca de mil quilômetros das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA. Este trecho é considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte. A nova concessionária deverá realizar um investimento estimado em mais de R$ 10 bilhões na rodovia.

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