Ministros do STF descartam revogar restrições de visitas a Bolsonaro

No STF, ministros avaliam que Moraes dificilmente reverterá as limitações impostas ao ex-presidente. A defesa recorreu e vai protocolar agravo regimental se o pedido for negado.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam, de forma reservada, que não há chances de o ministro Alexandre de Moraes voltar atrás e revogar as restrições de visitas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Bolsonaro recorreu na semana passada contra trechos da decisão do ministro que proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos até o fim das eleições deste ano.

O recurso solicita que Moraes reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, os advogados desejam que o agravo regimental, tipo de recurso apresentado, seja julgado pela Primeira Turma do STF, colegiado do qual Moraes faz parte.

O ministro concedeu um prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre as restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa argumenta que Moraes já havia imposto a Bolsonaro a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias como sanção disciplinar, após a divulgação de uma carta em que o ex-presidente endossou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Além dessa penalidade, o ministro estabeleceu duas restrições que permanecerão válidas até o fim das eleições de 2026: a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por terceiros.

Os advogados afirmam que a decisão amplia indevidamente o alcance do artigo 15 da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos de condenados. Segundo a defesa, esse dispositivo se aplica apenas à capacidade eleitoral, o direito de votar ou ser votado, e não pode ser usado como fundamento para restringir a liberdade de expressão.

Além disso, a proibição de divulgação de manifestos “por qualquer meio” é classificada como uma forma de censura prévia. A defesa também contesta a expressão “finalidade político-eleitoral”, utilizada na decisão para vedar visitas, alegando que é um conceito sem critérios objetivos, dificultando a Bolsonaro a compreensão de quais visitas seriam consideradas irregulares.

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