O TJPE determinou que Gusttavo Lima pague R$148.824,82 a um homem que teve números pessoal e profissional citados na música 'Bloqueado' (2021). A condenação original de R$70 mil foi atualizada; o cumprimento é provisório.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que o cantor Gusttavo Lima deverá pagar R$ 148.824,82 a um homem que teve seu número de telefone pessoal e profissional expostos na letra da música “Bloqueado”, lançada em 2021. Este valor corresponde à atualização da condenação original, que era de R$ 70 mil, agora acrescido de juros e correção monetária.
A decisão foi proferida pela 26ª Vara Cível da Capital e assinada em 15 de julho de 2026. O pedido de cumprimento da sentença é provisório, o que significa que ainda pode haver desdobramentos no caso.
O processo menciona o cantor pelo nome civil, Nivaldo Batista Lima, e inclui como ré também a Balada Eventos e Produções Ltda., empresa relacionada ao artista. Os réus terão um prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento do valor determinado. Caso não realizem a quitação da dívida dentro desse prazo, haverá um acréscimo de multa de 10% e mais 10% referentes aos honorários advocatícios.
O caso teve início em 2021, quando o autor da ação começou a receber um grande número de ligações e mensagens de pessoas desconhecidas, o que comprometeu o uso de sua linha telefônica. Essa situação ocorreu após a exposição do número na canção de Gusttavo Lima. Segundo a ação, o pernambucano enfrentou tantas tentativas de contato que sua rotina e atividades profissionais foram prejudicadas.
O autor da ação tentou entrar em contato com os réus em busca de uma solução, mas não obteve retorno. Em 22 de junho de 2022, a Justiça condenou os réus a pagar R$ 70 mil por danos morais, considerando a responsabilidade solidária entre eles, o que possibilita que o valor total da indenização seja cobrado de qualquer um dos condenados.
Os réus recorreram da decisão, mas a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o recurso por unanimidade. O cantor Gusttavo Lima foi contatado para se manifestar sobre a decisão, mas até o momento não houve retorno.
LEIA TAMBÉM
Reforma no Judiciário: Rogério Carvalho defende mandato de 15 anos para ministros do STF e cobra “solução definitiva”
15 de setTransparência no STF: Ministro André Mendonça retira sigilo de processo sobre pagamentos de Daniel Vorcaro e Banco Master
15 de setVitória nos Tribunais: Caetano Veloso vence processo contra afiliada do SBT por difamação e ofensas graves
15 de setReceba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →

