STF inicia julgamento sobre investigação criminal de Alexandre de Moraes

Supremo começa sessão extraordinária para decidir se abre investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa relatório da PF que menciona ligação de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e reúne no plenário ministros que terão de decidir questões de rito e de mérito sobre o relatório da Polícia Federal.

O plenário do STF analisa um relatório da Polícia Federal que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O documento com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o material, fato que desencadeou uma crise institucional com a circulação de relatórios e pedidos de apuração de forma recíproca entre as partes envolvidas.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao presidente do STF a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sustenta, entre outros pontos, que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a Polícia Federal diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Antes de entrarem no mérito da regularidade do relatório, os ministros deverão definir questões preliminares, como o quórum necessário ao julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes à sessão. Em abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer procedimento relativo à operação chamada Master, depois que surgiram indícios de ligações entre ele e Vorcaro.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.

Segundo a Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.

“Inconstitucional e ilegal”

Publicidade

Quanto ao rito do julgamento, o ministro Edson Fachin fez as saudações de praxe aos demais ministros. Em seguida, ele deve chamar o processo para julgamento e fazer a leitura do relatório do caso. Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República e, após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada. A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário processar e julgar um de seus membros, embora os textos não detalhem integralmente o rito procedimental.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: