A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 7, o Projeto de Lei 2.336/2023, que estabelece normas para o exercício da profissão de condutor de ambulância em todo o país. A deputada Yandra Moura (União-SE), defensora da proposta desde a fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votou a favor e destacou a medida como “conquista histórica” para a categoria.
De autoria do deputado Vermelho (PL-PR) e relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto fixa requisitos mínimos para o exercício da função: idade a partir de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e curso de treinamento específico previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo Yandra Moura, o projeto reconhece oficialmente os condutores de ambulância como profissionais da área da saúde. “Eles enfrentam os mesmos riscos biológicos dos demais trabalhadores do setor e merecem ser tratados com o mesmo respeito”, afirmou.
A proposta também determina registro obrigatório desses trabalhadores no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com classificação própria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), além de listar 11 atribuições, incluindo condução segura do veículo, auxílio à equipe de saúde em manobras de suporte à vida e garantia da integridade do paciente durante o transporte.
Para a deputada sergipana, a regulamentação confere dignidade e segurança aos profissionais que “arriscam a própria vida para salvar outras”. O projeto segue agora para análise no Senado.
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