Já está válida a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que amplia a possibilidade de reaver valores transferidos indevidamente via Pix e dificulta a ação de golpistas.
Como funciona a partir de agora
Com a mudança, o valor contestado pode ser rastreado e bloqueado mesmo após ter sido deslocado para outras contas. A devolução pode ocorrer em até 11 dias após a abertura da reclamação, segundo o Banco Central (BC).
Obrigatoriedade
No momento, a adoção do MED é opcional para bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, o recurso passará a ser obrigatório para todos os participantes do Pix.
Situação anterior
Antes da nova regra, apenas a conta que recebeu originalmente o valor podia ser bloqueada. Como golpistas costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, o cliente muitas vezes já encontrava o saldo esvaziado quando solicitava a devolução.
Regras de uso
Em vigor desde 2021, o MED só pode ser acionado em caso de fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira. Não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé nem a envios equivocadamente feitos pelo pagador, como erro na digitação da chave.
Com informações de Agência Brasil
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