A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) disponibilizou nesta sexta-feira (2) a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A consulta pode ser feita no site www.sefaz.se.gov.br.
O tributo incide sobre uma frota de 1,08 milhão de veículos registrados no estado. O pagamento deve ser realizado no Banese, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA) emitido no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). O documento também será enviado ao endereço do proprietário, desde que os dados estejam atualizados junto ao órgão.
Descontos e prazos
Quem quitar o imposto em cota única até 31 de março garante desconto de 10%. Sem o benefício, o vencimento segue o calendário pelo final da placa:
- Finais 1 e 2: 30 de abril;
- Finais 3 e 4: 29 de maio;
- Demais finais seguem até 30 de novembro (placa 0).
O valor pode ser parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito, com acréscimos cobrados pelas operadoras.
Isenções
Estão isentos do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motocicletas de até 165 cilindradas. O pedido deve ser protocolado até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento 2025 correspondente à placa; veículos de final 5, por exemplo, têm prazo até 30 de junho.
Penalidades por atraso
Sem o pagamento do IPVA, o licenciamento não é emitido. Após o prazo, o veículo pode ser apreendido, o condutor recebe multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A inadimplência gera multa diária de 0,33% acrescida de juros pela Selic; depois de 60 dias, a penalidade fixa-se em 20% do imposto e o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa.
Cálculo do imposto
Para veículos usados, o IPVA é calculado aplicando-se as alíquotas da Lei 7.655/2013 sobre o valor de mercado informado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No caso de veículos novos, utiliza-se o valor da nota fiscal.
- Veículos até R$ 120 mil: 2,5% do valor Fipe;
- Veículos acima de R$ 120 mil: 3%;
- Ônibus, micro-ônibus e caminhões: 1%;
- Motocicletas e similares: 2%.
A tabela divulgada contempla apenas o IPVA; o licenciamento 2026 será cobrado à parte.
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