A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju divulgou as orientações que os organizadores de blocos carnavalescos devem seguir para realizar festas de rua em 2024. O pedido de autorização precisa ser protocolado com, no mínimo, 30 dias de antecedência junto à SMTT, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e à Polícia Militar.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita presencialmente nas sedes dos órgãos ou pela plataforma AjuInteligente. O primeiro passo é encaminhar o pedido à SMTT, acessando a aba “Eventos” e selecionando “Autorização para Eventos em Vias Públicas”. É necessário indicar se haverá fechamento parcial ou total de vias e se será preciso apoio operacional de agentes de trânsito.
Agentes de trânsito e bloqueios
Eventos que envolvem deslocamento de foliões pelas ruas exigem a presença obrigatória de agentes da SMTT. Em bloqueios pontuais, sem circulação de pessoas, a necessidade de agentes será avaliada tecnicamente. Toda sinalização e execução do bloqueio ficam sob responsabilidade do organizador.
Quando houver interdição total da via, o responsável deve apresentar um abaixo-assinado dos moradores da área afetada. O modelo do documento está disponível no portal da SMTT.
Base legal e locais proibidos
A exigência de autorização está prevista no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso seja necessária a atuação de agentes, é cobrada taxa conforme legislação municipal. Durante a análise, a SMTT considera fluxo de veículos, rotas alternativas e existência de linhas de ônibus.
Quatro pontos da capital estão impedidos de receber blocos por decisões judiciais ou do Ministério Público: o bairro Inácio Barbosa, as ruas Paraíba e Espírito Santo (bairro América) e a rua Alu Campos (bairro Farolândia).
Trâmites na Emsurb e na Sema
Após o aval da SMTT, o organizador deve se dirigir à Emsurb. Sem a liberação de trânsito, o espaço não é autorizado. O pedido pode ser enviado pela AjuInteligente ou entregue no setor de Protocolo da Emsurb, acompanhado de ofício, RG, CPF, comprovante de residência, data e horário do evento, equipamentos previstos, estrutura montada e estimativa de público.
Com a aprovação da Emsurb, o processo segue automaticamente para a Sema, que avalia critérios como poluição sonora, instalação de banheiros químicos e coletores de resíduos sólidos. Somente após o parecer positivo de todos os órgãos o evento é considerado regularizado.
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