Câmara de Aracaju aprova em 2ª discussão “Botão do Pânico” para idosos e avança em outras pautas

Aracaju (SE) – A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou 11 matérias durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quinta-feira, 5 de fevereiro. Entre os textos apreciados, o destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei 296/2025, que prevê a criação de um “Botão do Pânico” para proteger pessoas idosas em situação de risco ou violência.

Segurança para a população idosa

Proposto pelo vereador Soneca (PSD), o PL 296/2025 estabelece a disponibilização de um dispositivo digital – em formato de aplicativo para celular – capaz de acionar imediatamente a Guarda Municipal ou outro órgão competente. O acionamento poderá ser realizado pela própria vítima, representantes legais, familiares ou entidades que acompanhem casos de violência contra a pessoa idosa.

Outros projetos aprovados em 2ª discussão

Mais sete proposições passaram pela segunda rodada de votações:

• PL 272/2025 – De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), determina que cartórios de Aracaju divulguem casos de gratuidade, isenção ou redução de taxas previstas em lei para serviços notariais e registrais.
• PL 317/2025 – Também de Elber Batalha, denomina Rua José Rubens de Andrade Julião a atual Rua O, no Loteamento Aquarius II, bairro Aruana.
• PL 292/2025 – Proposto pela vereadora Selma França (PSD), cria a campanha municipal “Apague Minha Dor” contra o compartilhamento de registros audiovisuais de vítimas fatais em acidentes.
• PL 301/2025 – De autoria conjunta dos vereadores Breno Garibalde (Rede) e Maurício Maravilha (União Brasil), obriga o nivelamento de tampões e a instalação de sistemas antifurto em vias e passeios públicos.
• PL 302/2025 – Do ex-vereador Marcel Azevedo, institui o Programa Municipal de Assistência Psicológica aos profissionais da saúde da rede pública.
• PL 355/2025 – Do vereador Sargento Byron (MDB), inclui no calendário oficial de eventos o Dia do Triatlo e do Triatleta, em 18 de agosto.
• PL 412/2025 – De autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), torna obrigatória a realização de audiência pública quadrimestral da Secretaria Municipal de Educação na CMA.

Projeto em 1ª discussão

O plenário aprovou, em primeira discussão, o PL 131/2025, da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que visa proteger as lagoas naturais e artificiais de drenagem de Aracaju, proibindo intervenções que alterem suas funções sem estudo técnico ambiental e audiência pública. O texto segue para segunda discussão.

Requerimentos

Dois requerimentos foram deliberados:

• REQ 28/2026 – Da vereadora Professora Sonia Meire, solicita audiência pública em 11 de fevereiro de 2026, às 15h, sobre responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos na preservação do Rio Vaza-Barris e dos manguezais.
• REQ 29/2026 – Da Mesa Diretora, pede urgência para o PL complementar 18/2025, relativo às emendas parlamentares impositivas na lei orçamentária anual.

Todos os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para redação final. A matéria sobre o “Botão do Pânico” será encaminhada para sanção após essa etapa.

 

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