Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 69/2026 enviado pelo governo estadual que concede aumento salarial e altera normas funcionais para servidores públicos.
O texto prevê um reajuste linear de 7% sobre o vencimento básico para cerca de 19 mil servidores, entre ativos e inativos, abrangendo os seguintes grupos ocupacionais: Administração Geral (PCCV/AG), Saúde (PCCV/Saúde), Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar), Assistentes e Vistoriadores do Detran (PCCV/Detran), SUAS-SISAN-DH e SAMU Estadual. Além disso, o projeto autoriza o pagamento de 4,26% sobre as vantagens pessoais incorporadas (VPIs) aos servidores que já recebem esse benefício.
O projeto também revisa regras de progressão por titulação, permitindo até seis avanços ao longo da carreira, com intervalo mínimo de um ano entre cada progressão e vedação do uso repetido do mesmo título para efeitos de progressão. A proposta ajusta ainda critérios de evolução funcional e define bases remuneratórias mais precisas, com o objetivo de corrigir defasagens históricas e reorganizar a estrutura das carreiras.
Gratificação por Desempenho
Outra alteração estabelecida é a criação da Gratificação por Desempenho, que poderá ser concedida ao servidor que alcançar as metas previstas no Sistema de Avaliação de Atividades. O percentual dessa gratificação poderá chegar a 20% do vencimento básico, reforçando a vinculação da remuneração a resultados.
Segundo o governo do Estado, o conjunto de medidas foi viável em razão da recuperação gradual das finanças públicas estaduais e integra a política de recomposição salarial e de fortalecimento dos serviços públicos.
Com a aprovação pela Alese, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
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