Ex-presidente pede indenização por danos morais e retratação pública após ser alvo de termos pejorativos em “lives”; defesa de Janones alega imunidade parlamentar.
BRASÍLIA – A polarização política brasileira ganha um novo capítulo nos tribunais. O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma ação de reparação por danos morais contra o deputado André Janones. O processo foca em um vídeo específico onde o parlamentar utiliza uma série de adjetivos desqualificadores e xingamentos diretos contra Bolsonaro, ultrapassando, segundo a acusação, o limite da crítica política.
Os Argumentos da Acusação
A defesa de Bolsonaro sustenta que a conduta de Janones não possui relação com o exercício do mandato legislativo, tratando-se de um ataque pessoal deliberado para ferir a honra e a imagem do ex-mandatário.
Danos Morais: A ação solicita uma indenização financeira (valor não divulgado, mas estimado em padrões de causas similares de R$ 50 mil a R$ 100 mil).
Retratação: O pedido inclui a obrigatoriedade de um vídeo de desculpas ou a remoção imediata do conteúdo das plataformas digitais sob pena de multa diária.
A Defesa de Janones
Interlocutores do deputado mineiro afirmam que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar material, que garante liberdade de expressão a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Janones, conhecido por sua atuação agressiva nas redes sociais, sinalizou que não pretende recuar das críticas.
“A liberdade de expressão não é um escudo para a prática de crimes contra a honra. Quando o debate sai do campo das ideias e entra no campo do baixo calão, o Judiciário deve intervir”, afirmou um dos advogados da equipe de Bolsonaro.
Histórico de Embates
Este não é o primeiro embate entre os dois. Desde a campanha de 2022, Janones tem sido um dos principais antagonistas do bolsonarismo no ambiente digital, utilizando métodos que ele mesmo define como “guerrilha virtual”. Bolsonaro, por sua vez, tem intensificado o uso de processos judiciais para combater o que classifica como perseguição e calúnia.
Contexto Jurídico (06/04/2026)
STF: O Supremo Tribunal Federal tem sinalizado em decisões recentes que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser usada para propagar discursos de ódio ou ofensas pessoais flagrantes.
Prazos: O juiz responsável pelo caso deve citar o deputado Janones nos próximos dias para que apresente sua defesa formal em até 15 dias úteis.
