Deputado do PT alega que falas do filho do ex-presidente configuram crime contra o Estado Democrático de Direito; defesa de Eduardo fala em “perseguição política”.
BRASÍLIA – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou hoje um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva e a investigação do também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O motivo são declarações recentes de Eduardo que questionam a lisura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a integridade do sistema eletrônico de votação.
O Teor da Denúncia
Segundo a representação enviada ao ministro relator no STF, Lindbergh argumenta que as falas de Eduardo Bolsonaro não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois teriam o objetivo de “incitar a desordem, colocar em dúvida as instituições republicanas e preparar o terreno para rupturas democráticas”.
Os principais pontos do pedido incluem:
Crime contra a Democracia: Alegação de violação dos artigos que punem a tentativa de depor governo legitimamente constituído ou impedir o funcionamento das instituições.
Reincidência: O documento cita falas anteriores do parlamentar como prova de um “comportamento sistemático de ataque aos Poderes”.
Cassação de Mandato: Além da prisão, Lindbergh defende que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados abra um processo no Conselho de Ética.
A Reação de Eduardo Bolsonaro
Através de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o pedido como uma “tentativa desesperada da esquerda de amordaçar a oposição”. Seus aliados defendem que o parlamentar apenas expressou “preocupações legítimas de seus eleitores” e que o pedido de prisão é uma medida autoritária e sem base jurídica sólida.
“O que vemos é a tentativa de criminalizar a opinião. Um deputado eleito tem o dever de questionar e fiscalizar todos os órgãos, inclusive o Judiciário”, afirmou um interlocutor da bancada do PL.
Contexto Político
O embate ocorre em um momento de alta tensão, com o Congresso Nacional discutindo novas regras para a regulação de redes sociais e o papel das cortes superiores no processo eleitoral de 2026. O STF, sob a relatoria de casos envolvendo atos antidemocráticos, tem adotado uma postura rigorosa contra discursos que coloquem em xeque a segurança das urnas.
Bastidores de Brasília (06/04/2026)
Câmara dos Deputados: O presidente da Casa tem evitado comentar o caso diretamente, mas líderes partidários indicam que a abertura de um processo no Conselho de Ética depende de uma pressão popular maior ou de uma determinação judicial explícita.
STF: A expectativa é que o ministro relator peça um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão sobre o pedido de prisão ou busca e apreensão.
Este novo pedido de prisão aprofunda o fosso entre o governo e a oposição no Congresso.
