O governo brasileiro divulgou uma nota nesta quarta-feira (15) repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa medida, que entrará em vigor a partir do dia 22, foi baseada em investigações realizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações, que não estariam alinhadas às regras multilaterais de comércio. O documento ressalta que não existem justificativas para as medidas unilaterais adotadas pelos EUA contra o Brasil.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz a nota.

Além de repudiar as tarifas, o governo brasileiro informou que acionará a Lei de Reciprocidade “imediatamente” e tomará medidas para resolver a questão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A nota destaca que o Brasil iniciará os trâmites para utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.

A investigação do USTR, que teve início há um ano, apontou que determinadas práticas brasileiras seriam descabidas e que onerarão ou restringirão o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA. Dentre as práticas citadas, estão questões relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Em resposta, o governo brasileiro considerou as alegações sobre o sistema de pagamentos Pix e a regulação de plataformas digitais como infundadas. “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, defendeu a nota.

Além disso, o governo ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a criminalidade, e que desde 2023 vem combatendo de forma incisiva ilícitos ambientais, reduzindo significativamente o desmatamento em todos os biomas do Brasil.

Durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, foram registradas 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, sendo 63 contrárias à imposição das tarifas. A nota também menciona que, nos últimos 15 anos, os EUA acumulou um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação, e a alíquota média aplicada foi de apenas 3,1%.

Por fim, o governo brasileiro declarou que continuará a adotar medidas para mitigar os danos à economia nacional e buscará diversificar seus parceiros comerciais, abrindo novos mercados para os produtos brasileiros. “Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, conclui a nota.

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