O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou um contrato no valor de R$ 2,99 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Este contrato tem como objetivo a operação das ações de transferência de renda do governo federal, abrangendo também os Estados, municípios e o Distrito Federal, que estão integrados ao sistema federal. Além disso, a Caixa irá operar o legado do Cadastro Único para Programas Sociais.
O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026. O contrato terá vigência a partir de 1º de agosto de 2026 até 31 de julho de 2029, tendo sido assinado no dia 30 de julho.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74 da Lei 14.133 de 2021, que trata das normas de licitações no Brasil. O valor total do contrato é de R$ 2.993.962.940,00, o que representa um investimento significativo para as políticas de assistência social no país.
Essas ações são fundamentais para garantir a transferência de renda e promover a inclusão social das populações mais vulneráveis. A parceria com a Caixa Econômica Federal, uma instituição com vasta experiência na gestão de programas sociais, é vista como uma estratégia para otimizar a execução dessas políticas.
Com a assinatura deste contrato, o governo federal busca fortalecer o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a recursos essenciais e promovendo uma rede de proteção social mais eficiente. A expectativa é que as ações implementadas durante a vigência do contrato contribuam para a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida de milhões de cidadãos brasileiros.
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