A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, com um valor total de R$ 4 bilhões. A proposta, que é de autoria do Executivo municipal, foi analisada e votada após a consideração das emendas apresentadas pelos vereadores, seguindo agora para a sanção da prefeita Emília Corrêa.
A LDO é um instrumento importante que estabelece as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta lei é responsável por detalhar a utilização dos recursos públicos no município no ano seguinte.
Os principais parâmetros fiscais contidos no projeto aprovado incluem uma receita estimada de mais de R$ 4,04 bilhões e uma despesa total projetada de R$ 3,2 bilhões, excluindo as fontes do Regime Próprio de Previdência Social. A dívida pública consolidada é estimada em R$ 1,6 bilhão, e há uma reserva de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas impositivas dos vereadores.
As ações previstas para o próximo ano estão organizadas em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação. Essas diretrizes visam garantir um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para a capital sergipana.
Entre as emendas aprovadas, destaca-se a proposta do vereador Breno Garibalde, que recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, priorizando a implementação gradativa do programa tarifa zero no transporte público de Aracaju. Essa medida busca facilitar o acesso ao transporte para a população, promovendo a inclusão social.
Outra emenda relevante foi a nº 19/2026, apresentada pelo Pastor Diego, que prevê a instalação de equipamentos de proteção nas laterais de pontes, viadutos e passarelas. Além disso, a proposta estabelece a adoção desses dispositivos como requisito de segurança em novas construções e a realização de campanhas permanentes de valorização da vida. Essa emenda foi aprovada com 13 votos favoráveis e dez contrários, evidenciando a preocupação com a segurança no trânsito e nas infraestruturas urbanas.
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