Fernando Schüler defendeu o Estado de Direito diante das críticas estrangeiras ao STF. Para ele, flexibilizar garantias fundamentais aproxima democracias de regimes autoritários.

Em meio ao debate sobre a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) no exterior e as recentes críticas de autoridades e tribunais estrangeiros ao Judiciário brasileiro, o cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler, defendeu que as democracias devem resistir à tentação de flexibilizar direitos e garantias fundamentais em momentos de crise.

Durante sua participação no WW Especial, da CNN Brasil, Schüler argumentou que a preservação das regras do Estado de Direito é o que diferencia as democracias liberais de regimes que cedem às pressões políticas circunstanciais. Ele destacou a importância de não relativizar normas democráticas, principalmente em situações de emergência.

“Se deixássemos os direitos fundamentais e a liberdade de expressão ao sabor da política, perderíamos a própria regra do jogo”, ressaltou.

O professor também fez uma reflexão sobre a tradição constitucional dos Estados Unidos, citando a Primeira Emenda e a construção de uma jurisprudência voltada à proteção da liberdade de expressão. Para Schüler, a democracia pressupõe a convivência com manifestações que podem ser consideradas ofensivas ou desagradáveis.

“O discurso duro, a reprimenda do cidadão em relação à autoridade, tudo isso faz parte de uma sociedade republicana, que não tem pessoas intocáveis”, disse.

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Ele relacionou a argumentação utilizada por alguns ministros do STF para justificar restrições a garantias constitucionais à ideia de que o país vivia uma situação excepcional. Segundo Schüler, tanto setores da direita quanto da esquerda já recorreram ao argumento de que seria necessário flexibilizar normas democráticas para preservar o sistema político.

“Tivemos a direita, em 2022, pedindo um general para resolver um problema da democracia. E tivemos setores da esquerda defendendo censura prévia”, afirmou. Para ele, essa tendência representa um risco para a democracia liberal, pois abre espaço para que direitos sejam reinterpretados de acordo com interesses conjunturais.

“As regras do Estado de Direito e da democracia liberal foram feitas exatamente para resistir às relativizações da hora”, explicou.

Fernando Schüler ainda alertou que a flexibilização constante de garantias pode comprometer a essência do regime democrático. “Se aceitarmos que, em função das oscilações contextuais, vamos alterando as regras, então não temos mais democracia liberal. Essa é uma reflexão que o país precisa fazer”, concluiu.

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