Agência Sergipe de Desenvolvimento publica edital para cadastro permanente

A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) divulgou, na quarta-feira, 3, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de consultoria ambiental. A iniciativa pretende formar um cadastro permanente de empresas aptas a atender demandas futuras da agência e de projetos estratégicos ligados ao desenvolvimento do estado.

O procedimento de credenciamento prevê contratações simultâneas, paralelas e não excludentes, possibilitando a habilitação de múltiplas empresas para a execução de serviços técnicos ambientais conforme as necessidades da Desenvolve-SE e de órgãos da administração pública estadual. Entre os serviços previstos estão estudos, diagnósticos, elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos, monitoramentos, auditorias e outras consultorias ambientais.

Segundo o edital, a medida tem o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da agência em projetos estruturantes e programas estratégicos, além de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de Sergipe. A expectativa é que o credenciamento proporcione maior agilidade na contratação de serviços especializados e contribua para o fortalecimento da gestão ambiental dos empreendimentos apoiados pelo Governo do Estado.

Todo o processo seguirá as disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303/2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos, Convênios e Patrocínio da Desenvolve-SE e, de forma subsidiária, pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.

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O credenciamento ficará aberto durante toda a vigência do edital, permitindo a adesão contínua de novas empresas interessadas. As informações detalhadas sobre requisitos de habilitação, documentação exigida, lotes disponíveis e critérios de contratação constam no edital publicado pela Desenvolve-SE, disponível para consulta no link: https://desenvolve.se.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/10.-Edital-Credenciamento-no-01.2026.pdf.

As empresas interessadas devem observar os critérios e prazos fixados no edital para se inscrever no cadastro permanente e ficar aptas a prestar serviços ambientais em projetos vinculados à agência.

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