Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A AGU disse que a liminar restabelece a ordem pública e administrativa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Após o afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU entrou com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça.
Nesta quarta-feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que reintegrou os dois dirigentes da Polícia Federal aos cargos. A movimentação judicial envolveu medidas opostas tomadas por diferentes ministros e foi objeto de manifestação formal da Advocacia-Geral da União.
A AGU avaliou que a intervenção de Fachin tem efeito de restauração da ordem pública e administrativa e ressaltou a prerrogativa constitucional atribuída ao presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da Polícia Federal.
“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.
Em nota, a AGU afirmou ainda que a decisão contribui para restaurar a institucionalidade do Supremo Tribunal Federal e para fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”.
Também nesta quarta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reafirmando a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal, e destacando a continuidade das investigações conduzidas pela corporação.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”.
O ministério reforçou que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso pela Polícia Federal.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima destacou a continuidade das atividades da Polícia Federal e a normalidade da gestão das operações.
“Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”.
As decisões judiciais e as notas oficiais marcam um capítulo importante na disputa institucional sobre o comando da Polícia Federal. A AGU entende que a medida judicial reafirma a competência presidencial para provimento de cargos de direção na PF e que isso contribui para estabilidade institucional e para o funcionamento regular das atividades de investigação.
Matéria ampliada às 18h33
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