Mudança na jornada de trabalho elevaria em 20% a folha de pagamento das empresas. Assessora jurídica da FecomercioSP pede debate mais aprofundado antes de qualquer aprovação definitiva.
O fim da escala 6×1, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, pode gerar um impacto significativo de R$ 156 bilhões na economia brasileira. A análise foi realizada por Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, que enfatiza a necessidade de uma discussão mais detalhada sobre a proposta e alerta para os efeitos de uma mudança implementada de maneira rígida.
De acordo com a especialista, a medida representaria um aumento imediato de aproximadamente 20% na folha de pagamento das empresas. Ela destaca que, em negociações salariais, os reajustes normalmente acompanham a inflação e, quando há ganho real, variam entre 1% e 3%.
Com isso, um aumento de tal magnitude, somado aos encargos trabalhistas já existentes, pressionaria de forma significativa as margens das empresas, especialmente as micro e pequenas, que são responsáveis pela maior parte dos empregos no país.
“A produtividade é multifatorial e envolve custos que vão muito além da simples redução das horas trabalhadas”, argumenta.
Negreli também questiona a ideia de que a redução da jornada de trabalho, por si só, levaria a um aumento da produtividade. Segundo ela, esse indicador é influenciado por diversos fatores, como investimentos, infraestrutura, qualificação da mão de obra e a incorporação de tecnologia aos processos produtivos.
A assessora jurídica afirma que o aumento dos custos trabalhistas pode resultar em demissões, diminuição de contratações e até no fechamento de empresas com menor capacidade de absorver despesas adicionais. Além disso, alerta para o risco de repasse desses custos aos preços finais dos produtos e serviços, o que poderia pressionar a inflação e reduzir o poder de compra dos consumidores.
Embora a FecomercioSP não se posicione contra mudanças na jornada de trabalho, defende que eventuais alterações sejam feitas de forma gradual, por meio de negociações coletivas que respeitem as particularidades de cada setor. Negreli cita dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para sustentar esse argumento, ressaltando que a jornada média já é de 38,4 horas semanais no país, abaixo do limite constitucional.
A especialista também descarta a ampliação da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) como uma solução viável para mitigar os impactos da proposta. Para ela, os desafios relacionados à competitividade das empresas brasileiras, especialmente frente à concorrência internacional, demandam medidas estruturais mais abrangentes.
A FecomercioSP informa que participou ativamente das audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e pretende retomar o diálogo com os parlamentares durante a tramitação da PEC no Senado.
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